Devem ser entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , em até setenta e duas horas, informações sobre a análise do pedido de uso emergencial da vacina Sputinik V, desenvolvida pela Rússia para o combate à Covid-19. O pedido é do ministro Ricardo Lewandowski, após o Governo da Bahia protocolar uma ação no STF, na última segunda-feira (18), solicitando autorização para importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 sem registro na Anvisa.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia solicita que seja considerado o registro perante uma Agência Reguladora Regional de Referência. Pediu, também para iniciar a vacinação em território baiano, independentemente do início da vacinação nacional. Na decisão, Lewandowski solicita que sejam apresentados pela Anvisa dados sobre o estágio em que se encontra a aprovação da Sputinik V no país, bem como as eventuais pendências.
Na ação, o governo do estado da Bahia destacou que a vacina russa já tem o aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Opas_Organização Panamericana de Saúde. A Bahia tem um contrato de prioridade para recebimento e distribuição de até 50 milhões de doses da Sputinik V, que não é testada no Brasil.
O ministro da sáude, Eduardo Pazuello, tem afirmado que não há possbilidade de compra independente de vacinas contra a civid-19 por parte dos estados.
Fonte: Band News FM
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