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Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece ICMS de 17% sobre os combustíveis



A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15/06), a votação do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Já aprovado no Senado, agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).


O projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contra do deputado federal David Soares (União – SP).


Pelo texto aprovado pelo Congresso, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.


Ao limitar a cobrança do imposto, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final. Na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis

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