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Congresso deve votar PL das Fake News nesta semana



Uma das principais discussões no cenário político atual é o Projeto de Lei das Fake News, que pretende determinar regras mais claras para impedir a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende colocar o projeto em votação no plenário ainda nesta semana.


Na teoria, a proposta busca combater discursos de ódio e informações falsas que resultam em desinformação e violência. No entanto, na prática, a lei pode mudar o atual funcionamento da internet e impor desafios tanto para usuários quanto para as plataformas, que passariam a ter um papel mais ativo de "moderador de conteúdo".


O debate sobre a necessidade de maior regulação é sensível e divide opiniões. Alguns defendem que é necessário impedir a disseminação de fake news e outros conteúdos prejudiciais, enquanto outros questionam quem determinaria o que é falso ou não e temem a possibilidade de censura.


A relevância do tema é tanta que até mesmo o Google divulgou um manifesto posicionando-se contra a urgência da votação do projeto, afirmando que o debate precisa ser ampliado.


Vale lembrar que o projeto de lei já foi aprovado pelo Senado em 2020 e, após sofrer alterações na Câmara, o governo Lula enviou sugestões de tópicos para serem adicionados ao texto. Caso a Câmara aprove o projeto, ele terá que voltar para o Senado.

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